O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrição, um acordo firmado entre TIM, Oi e Vivo para compartilhamento de parte de suas redes dedicadas à prestação do serviço de banca larga móvel de quarta geração (4G). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

As redes a serem compartilhadas pelas três operadoras são para o 4G na faixa de 2,5 GHz (giga-hertz). As empresas conquistaram o direito de explorar esse serviço ao arrematarem lotes de frequência no leilão feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2012.

Em 2014, a Anatel fez um novo leilão de frequências para serem usadas em oferta de banda larga de quarta geração, mas dessa vez na faixa de 700 MHz.

Oi, TIM e Vivo informaram ao Cade que o compartilhamento de suas redes visa a “busca por mais eficiência”, além de “racionalidade na aplicação de recursos.” Ou seja, ao dividirem a infraestrutura, as empresas precisam investir menos.

“As requerentes declaram que ao vencer a licitação assumiram inúmeros compromissos de abrangência envolvendo a construção, operação e manutenção da rede necessária para cumprir tais obrigações, bem como para atender de forma adequada aos novos clientes da tecnologia 4G, implicando investimentos substanciais”, diz trecho do despacho do Cade.

No documento, as operadoras alegam ainda que enfrentam dificuldades para expandir suas redes, principalmente devido à necessidade de implantação de novas antenas de telefonia, “em razão de restrições urbanísticas e ambientais.” E que o compartilhamento da infraestrutura é uma alternativa para “driblar os elevados custos relacionados à construção da infraestrutura LTE (4G) necessária ao seu crescimento.”

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