A Receita Federal e os Correios anunciaram um novo sistema informatizado para recebimento de mercadorias, na realidade é uma atualização do já usado SISCOMEX. Segundo eles, o prazo para recebimento de mercadorias importadas reduzirão em até 10 dias. Muita coisa irá mudar, inclusive a forma como atualmente importamos celulares e outros eletrônicos. Entendam.
Atualmente importar produtos morando no Brasil é um caos. Primeiro que o tempo de entrega demora muito, isso se dá principalmente por 2 fatores: a conferência por parte da receita federal, para determinar se o produto será taxado; e pelo tempo que os correios demoram para entregar, quando entregam.
Como será feito o pagamentos de imposto e retirada dos produtos
Com essa modernização do sistema integrado entre a Receita Federal e os Correios, alguns desses passos serão otimizados. Ao invés de receber a correspondência e ir pagar o imposto nos correios – caso seja taxado – durante os próximos 30 dias o consumidor poderá pagar pela internet com cartão de crédito o Imposto de Importação de 60% sobre as mercadorias compradas em sites no exterior.
Daqui a um mês, o processo será automatizado. O comprador receberá uma correspondência para cadastrar-se num Portal do Importador mantido pelos Correios, onde poderá imprimir o boleto e pagar o imposto. A mercadoria será entregue em casa logo após a confirmação do pagamento do imposto, sem a necessidade de deslocamento a uma agência dos Correios.
A partir das compras seguintes, o próprio sistema de rastreamento das mercadorias oferecido pelos Correios avisará o comprador da cobrança do imposto.
Essa modernização das notificações de pagamento de impostos reduzirá o prazo em mais dois ou três dias. Atualmente, o comprador recebe uma correspondência em casa avisando para pagar o imposto em dinheiro em alguma agência dos Correios e retirar a mercadoria.
Anteriomente, tinhámos que ir até a agência, pagar o imposto e só então pegar o produto. Fora os R$ 12 de taxa que os Correios cobram, que aliás está com dias contados.
Vale ressaltar que quando a Receita julgar que o produto está irregular, ele ficará retido com eles esperando regularização por parte do comprador.
Como serão taxados os produtos?
É sabido por todos, que já faz muito tempo que a taxação de produtos eletrônicos ficou meio que “padronizada”. Sempre algo em torno de 180 e 220 Reais, fora o ICMS que alguns estados cobram. Isso ajudou a dissiminar a importações de celulares no Brasil, por isso testamos tantos smartphones aqui no Tekimobile.
A partir de agora, a triagem das mercadorias passará a contar com o auxílio de equipamentos informáticos que automaticamente selecionam as encomendas com maior risco de taxação. Isso reduzirá de cinco a seis dias o processamento das mercadorias. Atualmente os produtos chegam a ficar 20 dias ou mais.
Nossa opinião – Ficará mais difícil ou impossível importar celulares?
Então não dá para saber exatamente o que irá acontecer. Nossa opinião é que continue como está. Atualmente, existe essa taxa padrão justamente porque os fiscais não sabem o valor exato do produtos, pois na maioria dos casos as lojas chinesas declaram um valor que fica na casa dos 100 dólares. Ou seja, 60% de 60 dólares dá atualmente R$ 187. Só vai mudar a triagem, depois que o sistema escolher o produto, o fiscal terá que taxar manualmente como antes.
Mas tem o outro lado. Quem vai determinar o valor da taxação será os Correios, e só então a Receita irá fiscalizar, baseado na informações dele. Aqui pode dar problema. Não se sabe exatamente como os correios irão determinar se o valor declarado seja condinzente com o real. Como lojas chinesas raramente declaram o valor correto, se os correios determinarem que está incorreto, essa informação será automaticamente lançada no SISCOMEX. Com essa informação cadastrada, não dá para saber se o sistema irá padronizar os erros a partir daquele momento
Um segundo problema é que atualmente muitas mercadorias são extraviadas pelos correios. Sabemos bem o caos que está essa insituição pública falida, chamada Correios. O fato de ir pegar um produto na agência, diminui bastante o risco de extravio, já que na maioria das vezes ocorre no caminho da agência para a casa. Já passei muito por isso.
Agora, tenha em mente que vamos pagar antes de receber. Dai então, o Correios estará a cargo de levar o seu produto para sua casa. Sendo assim, aumentam as chences de extravio, ainda mais que terá alguma identificação na caixa de produto taxado e etc.
Valores de impostos mudam com o novo sistema?
Nenhuma alíquota foi alterada. Atualmente, existe uma lei que determina que somente encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas acima de US$ 100 são passíveis de cobrança de impostao de Imposto de Importação. Porém, existe uma portaria criada pela Receita que diz que o valor minímo é de US$ 50. Mas como no Brasil uma portaria fala mais alto que uma lei (??) o que vale é o que a Receita diz. Embora entrar na justiça é causa ganha.
Para as encomendas de empresas para pessoas físicas, é cobrado 60% do valor do produto mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da unidade da Federação, aka Estado. Porém, tem a questão da taxa padrão descrita acima.
Pela legislação, livros, jornais, revistas e periódicos, são isentos. Medicamentos de até US$ 10 mil também são isentos, mas o contribuinte precisa mandar uma cópia da receita médica para os Correios, que a encaminhará para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nas compras de até US$ 500, o pagamento do imposto é feito por meio da guia emitida pelos Correios. Para compras de US$ 500 a US$ 3 mil, o cliente também pagava nos Correios, mas tinha de preencher uma declaração especial de importação.
Acima de US$ 3 mil, a importação não poderia mais ser feita pelos Correios.
O cliente ou a empresa de entrega expressa tinha de encaminhar um despachante a um terminal de processamento e pagar os impostos pelo regime comum, que inclui Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Com o novo sistema informatizado, todas as importações, mesmo das mercadorias acima de US$ 3 mil, poderão ser feitas pelos Correios e entregues na casa do comprador, dispensando o preenchimento de declarações.
No caso da compra de medicamentos, o cliente poderá escanear a receita médica e enviá-la ao Portal do Importador, que encaminhará o documento no mesmo instante à Anvisa.
Identificação automática
O sistema informático também permitirá a identificação automática do CPF do comprador, o que permite a isenção de impostos em circunstâncias especiais, como admissão temporária de mercadorias (um equipamento que fica temporariamente no país) e bagagens esquecidas por algum turista no exterior.
Até agora, esses bens, para não pagarem imposto, teriam de ser transportados por modo convencional e retirados em algum porto ou aeroporto.
Segundo Medina, a identificação automática do CPF também permitirá a importação, por meio dos Correios, de mercadorias para uso comercial, como reagentes químicos para laboratórios e próteses e material cirúrgico para hospitais, e para uso científico.
Até agora, esses produtos tinham de ser importados pelo modo convencional para serem isentos – no caso dos produtos científicos – ou pagarem tributação especial – no caso de bens de uso comercial. Abaixo um vídeo onde explico, basicamente o mesmo do texto acima, mas falado, rsrs.
